DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INFRA NOMEADOS E LISTADOS (ATIVOS E INATIVOS) PARA COMPOR OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MOREILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS NO INTERSTÍCIO DO QUADRIÊNIO 2026-2030.

EMENTA: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA.

EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 297/2005, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 556/2020, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MF 464. DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE MOREILANDIA (FUNPREMO) DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103/2019.

RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM DECORRENCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280, DE 02/06/2004, EM CONSONANCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 047, DE 05 DE JULHO DE 2005.

EMENTA: DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.