Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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09-03-2026Radar da Transparência Pública
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30-05-2023Janeiro Branco - 5 dicas para cuidar da sua saúde mental.
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02-01-2022LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
EMENTA: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA.
EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 297/2005, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 556/2020, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MF 464. DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE MOREILANDIA (FUNPREMO) DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA.
