EMENTA: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA.

EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 297/2005, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 556/2020, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MF 464. DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE MOREILANDIA (FUNPREMO) DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA.