Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4,674,2025-07-24,"EMENTA: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
7,639,2024-05-23,"EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
6,588,2021-12-20,"EMENTA: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 297/2005, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 556/2020, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MF 464. DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE MOREILANDIA (FUNPREMO) DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA. ",2021,"LEI MUNICIPAL"
9,556,2020-06-30,"EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103/2019. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
8,297,2005-10-28,"RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM DECORRENCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280, DE 02/06/2004, EM CONSONANCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 047, DE 05 DE JULHO DE 2005. ",2005,"LEI MUNICIPAL"
5,251,2002-03-28,"EMENTA: DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. ",2002,"LEI MUNICIPAL"