[{"Id":"10","Numero":"040","Data":"2026-08-03","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos Inativos e Pensionistas do Município de Moreilândia/PE e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.funpremo.moreilandia.pe.gov.br/decretos/10"}]